Programa vigente desde: janeiro de 2025
Última revisão: 23 de setembro de 2026
Privacidade não é um checklist burocrático — é um compromisso estrutural com os contadores, empresas e prestadores de serviço que confiam seus dados fiscais e de seus clientes à nossa plataforma. Este documento descreve o programa de governança em privacidade do FlowNFSe, construído em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e aprimorado continuamente.
O FlowNFSe opera como Controlador dos dados dos seus Usuários (empresas e autônomos cadastrados) e como Operador dos dados pessoais dos tomadores de serviço que aparecem nas NFS-e emitidas pela plataforma. Reconhecemos a responsabilidade diferenciada que isso implica e mantemos um programa de privacidade baseado em três compromissos públicos:
Nosso programa de privacidade se estrutura em seis pilares interdependentes:
Encarregado (DPO) nomeado, comitê de privacidade e políticas aprovadas pela diretoria.
Inventário atualizado de todos os fluxos de dados pessoais tratados na plataforma.
Criptografia AES-256, TLS 1.3, cofre de certificados e monitoramento contínuo.
Canal oficial para exercício dos 8 direitos do art. 18 da LGPD em até 15 dias.
Treinamento anual obrigatório de toda a equipe em LGPD e segurança da informação.
Plano de resposta testado, com comunicação a titulares e ANPD dentro dos prazos legais.
Implementamos controles de segurança em múltiplas camadas para proteger os dados pessoais:
| Camada | Medida | Status |
|---|---|---|
| Em trânsito | TLS 1.3 em todas as comunicações (HTTPS obrigatório) | Ativo |
| Em repouso | Criptografia AES-256 para dados sensíveis e certificados A1 | Ativo |
| Senhas | Hash bcrypt com salt, nunca armazenadas em texto puro | Ativo |
| Multi-tenant | Isolamento lógico por company_id + tenant_id em todas as queries | Ativo |
| Acesso | Princípio do menor privilégio + 2FA disponível para admins | Ativo |
| Backup | Backups diários criptografados em 2 data centers distintos | Ativo |
| Logs de auditoria | Ações sensíveis registradas e monitoradas continuamente | Ativo |
| Testes de segurança | Varreduras periódicas de vulnerabilidades e pentests anuais | Ativo |
| Gestão de fornecedores | Contratos com cláusulas LGPD com todos os operadores (Integranotas, Google, etc.) | Ativo |
| Certificação ISO 27001 | Processo de adequação em andamento | Em curso |
Conforme art. 38 da LGPD, elaboramos e mantemos atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), documento interno que analisa os riscos das operações de tratamento realizadas pelo FlowNFSe.
Garantimos o exercício pleno dos direitos previstos no art. 18 da LGPD. A lista completa e os prazos de atendimento estão detalhados na Política de Privacidade, seção 12. Abaixo, um resumo dos principais direitos:
Mantemos um canal confidencial e independente para recebimento de denúncias sobre violações de privacidade, vazamento de dados, uso indevido de informações ou qualquer conduta contrária à LGPD e às políticas internas do FlowNFSe.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada. Todas as denúncias são apuradas com confidencialidade e sem retaliação ao denunciante de boa-fé.
compliance@flownfse.com.brO programa de privacidade do FlowNFSe é vivo e evolui continuamente. Confira os principais marcos:
O FlowNFSe mantém relação colaborativa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), respondendo a consultas, ofícios e participando de consultas públicas sobre regulamentação da LGPD. Em caso de incidente de segurança com risco relevante a titulares, a comunicação é feita nos prazos estabelecidos pelo art. 48 da LGPD.
Encorajamos titulares que se sentirem lesados a registrar reclamação diretamente na ANPD em www.gov.br/anpd, além de acionar nosso canal interno.
O FlowNFSe adere voluntariamente aos seguintes princípios e padrões:
Para questões sobre privacidade, exercício de direitos, solicitações de RIPD ou qualquer dúvida sobre este programa, nosso Encarregado está à disposição: